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Agronegócio e dívida rural

Crédito rural tem regras próprias. Quem conhece as regras negocia melhor.

Alongamento, renegociação e defesa em execuções de crédito rural para produtores e cooperativas do Norte de Minas. Atuação conduzida por advogado especialista em Direito Agrário, com experiência em dívidas do agro e passagem pelo banco.

Colheitadeira trabalhando em lavoura de soja
Teste rápido · 1 minuto

Você pode ter direito ao alongamento?

Responda 4 perguntas simples e veja na hora se o seu caso tem os requisitos do alongamento da dívida rural. No fim, se quiser, o resultado vai direto para o advogado.

Prefiro falar direto no WhatsApp

O que o teste pergunta

  1. De onde vem a dívida com o banco
  2. O que atrapalhou o pagamento: clima, pasto, preço
  3. Como está a dívida hoje
  4. Quanto é a dívida, mais ou menos
Fazer o teste agora →
Para quem

Esta página é para você se…

  • Agricultor ou pecuarista com perda na lavoura ou no rebanho por seca, estiagem, doença ou outro evento adverso.
  • Quem tem parcela de custeio ou investimento vencendo sem condição de pagar.
  • Quem recebeu proposta de renegociação ou de confissão de dívida do banco.
  • Quem está sendo executado por cédula de crédito rural ou CPR.
  • Cooperativas com cooperados em dificuldade.
O que fazemos

Caminhos possíveis

01

Diagnóstico de crédito rural

Análise das cédulas, garantias, encargos e saldo devedor de cada operação, para saber onde está o problema.

02

Alongamento e prorrogação

Pedido fundamentado, com a prova da perda, feito antes do vencimento e documentado.

03

Renegociação e composição

Comparação das propostas do banco com as regras do crédito rural e com as linhas novas, como a da MP 1.376/2026.

04

Defesa em execução

Análise da cédula, dos encargos cobrados e das garantias, com as defesas cabíveis em cada caso.

05

Proteção do patrimônio

A pequena propriedade rural trabalhada pela família não pode ser penhorada por dívidas da própria atividade produtiva (Constituição, art. 5º, XXVI; CPC, art. 833, VIII).

06

CPR e garantias

Leitura da Cédula de Produto Rural e das garantias dadas antes de entregar a produção ou assinar um aditivo.

Antes de assinar

  • Não assine confissão de dívida ou aditivo sem conferir encargos e garantias.
  • Não entregue a produção para quitar dívida sem documentar a operação.
  • Não deixe a parcela vencer sem pedido formal de prorrogação.
  • Guarde laudos, notas e comunicados de perda.
Quem conduz
Rafael Fellipe Veloso

Rafael Fellipe Veloso

Sócio-Fundador · OAB/MG 157.619

Advogado desde 2014, com experiência em dívidas do agro. Antes do Direito, foi gerente de contabilidade e gerente bancário. Especialista em Direito Agrário e em Finanças, com certificação ANBIMA CPA-20.

Biografia
Dúvidas

Perguntas frequentes

O banco pode negar o alongamento?

Desde 1º de julho de 2026, a Resolução CMN 5.314 diz que a prorrogação fica a critério do banco; a Súmula 298 do STJ diz que o alongamento é direito do devedor nos termos da lei. Por isso, o pedido precisa ser formal, feito antes do vencimento e bem documentado. Leia o artigo.

A dívida já venceu. Ainda dá para renegociar?

Em muitos casos, sim. O texto aprovado pelo Congresso para a MP 1.376/2026 alcança operações em atraso desde 2021 e aguarda sanção e regulamentação. Veja o que falta.

O banco pode tomar a minha terra?

A pequena propriedade rural, assim definida em lei e trabalhada pela família, não pode ser penhorada para pagar dívidas decorrentes da sua atividade produtiva (Constituição, art. 5º, XXVI). Outros imóveis e garantias seguem regras próprias, e cada caso precisa de análise.

Preciso ir ao escritório?

Não. O primeiro atendimento é pelo WhatsApp, e todo o restante pode ser feito de forma virtual, por videoconferência, com os documentos enviados pelo celular. Se preferir, também atendemos no escritório, em Janaúba.

Comece pela leitura do seu caso.

Você não precisa enviar documentos no primeiro contato. Conte em linhas gerais o que aconteceu.